Notícia

Incentivo aos pequenos e microempresários

04 de Abril de 2016 às 15:13
Prefeitura

O Prefeito Dario Vieira sancionou nesta última sexta-feira (01 de abril), a Lei Complementar 004/2016 que reduz a 0 (zero) todos os custos, inclusive prévios, relativos à abertura, à inscrição, ao registro, ao funcionamento, ao alvará, à licença, ao cadastro, às alterações e procedimentos de baixa e encerramento e aos demais itens relativos ao Microempreendedor Individual, incluindo os valores referentes a taxas, a emolumentos e a demais contribuições relativas aos órgãos de registro, de licenciamento, sindicais, de regulamentação, de anotação de responsabilidade técnica, de vistoria e de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas. A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) foi implantada pelo Governo Federal em 2006.

O prefeito Dario Vieira destacou que “essa ação reflete diretamente na economia e na geração de empregos. Fortalecendo esse setor, estaremos contribuindo para ampliar as chances do micaelense encontrar uma colocação no mercado de trabalho”. Prefeitura Municipal de São Miguel. Governo cuidando da Nossa Gente

Fonte:

José Barbosa de Souza

Chefe de Gabinete da Prefeitura de São Miguel/RN
Professor de Filosofia - Rede Estadual de Ensino do RN