Notícias

Semana Nacional de combate a exploração e abuso sexual‏

19 de Maio de 2015 às 09:39
Campanha

O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL REALIZOU NESTA SEGUNDA (18/05) A ABERTURA DA SEMANA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Neste dia 18 de maio - o poder público municipal, CMDCA e Conselho Tutelar do município de São Miguel/RN realizou a abertura da campanha de conscientização sobre a importância de combate a esse tipo de crime. A campanha teve início com um min-fórum às 15h00 na Escola Municipal Elisiário Dias, com apresenta do Articulador do Selo no Município, o chefe de Gabinete José Barbosa, a Secretária Municipal e presidente do CMDCA, Elizangela Pessoa, o Conselho Tutelar, Equipe do CREAS e CRAS, Diretores, funcionários e estudantes de escolas municipais. No mesmo dia, o Prefeito Dario Vieira fez entrega solene na Prefeitura da Lei que institui o conselho Municipal de Juventude e cidadania. Durante a Semana seguirá com palestras em algumas escolas e entrevista em rádios. A campanha tem o objetivo de esclarecer e orientar a sociedade sobre o assunto, bem como provocar um comportamento diferente para que os casos sejam denunciados aos órgãos competentes. A prefeitura e órgãos de proteção à criança e ao adolescente - como o CMDCA e Conselho Tutelar – vêm desenvolvendo ações permanentes de proteção a esse público por meio de atividades artísticas e palestras contínuas nas escolas sobre o assunto.

PROGRAMAÇÃO DE PALESTRAS DURANTE A SEMANA

Segunda-feira 18

10h00 – Entrevista na Rádio Liberdade

Abertura Solene

15h00 – Escola Elisiário Dias

Terça Feira

09h30 – Escola Alice Pessoa

15h00 – Escola Gilney de Souza

Quarta-feira

09h30 – Escola Padre Padre Cosme

15h00 – Avelino Pinheiro

Quinta-feira

08h00 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV)

10h00 – Entrevista da Rádio Difusora

14h00 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV)

Sexta-feira

09h30 – Elisiário Dias

15h00 – Elisiário Dias

Prefeitura Municipal de São Miguel, governo Cuidando da Nossa Gente.

Fonte:
José Barbosa de Souza

Secretário Municipal do Gabinete do Prefeito.
Articulador do Selo Unicef em São Miguel


Recomendação da Promotoria Pública de São miguel‏

18 de Maio de 2015 às 21:56
Justiça

A Promotoria de Justiça de São Miguel RECOMENDA e a Prefeitura Municipal de São Miguel faz saber que:

INQUÉRITO CIVIL Nº 06.2014.00001754-5

RECOMENDAÇÃO Nº 0002/2015/PmJ-SM

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por seu Promotor de Justiça Substituto, RODRIGO PESSOA DE MORAIS, em exercício na Comarca de São Miguel/RN, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO ser incumbência do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Brasileira, promovendo as medidas necessárias à sua garantia;

CONSIDERANDO que a Lei Maior determina que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (art. 225, caput);

CONSIDERANDO que a poluição sonora ofende o meio ambiente e, consequentemente, afeta interesses difusos e coletivos, à medida que os níveis excessivos de sons e ruídos são prejudiciais ao repouso noturno e ao sossego público, deteriorando as relações sociais, bem como constituindo uma séria ameaça à saúde, ao bem-estar público e à qualidade de vida;

CONSIDERANDO que a poluição sonora passou a ser considerada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) uma das três prioridades ecológicas para a próxima década, estabelecendo, depois de aprofundado estudo, que acima de 70 decibéis o ruído pode causar dano à saúde;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Estadual nº 6.621/94, no qual estabelece um padrão de ruído sonoro de, NO MÁXIMO, 55 DECIBÉIS – NO PERÍODO NOTURNO – e 65 DECIBÉIS – NO PERÍODO DIURNO, posto que, acima desses valores estará caracterizada a POLUIÇÃO SONORA;

CONSIDERANDO que o art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro considera infração grave utilizar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não seja autorizado pelo CONTRAN;

CONSIDERANDO que a Resolução nº 204, de 20 de outubro de 2006, do CONTRAN, regulamentou o dispositivo do Código de Trânsito Brasileiro acima referenciado;

CONSIDERANDO que o art. 1º da Resolução em comento, estabelece que “a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som só será permitida, nas vias terrestres abertas à circulação, em nível de pressão sonora não superior a 80 decibéis – dB(A), medido a 7 m (sete metros) de distância do veículo.”

CONSIDERANDO que os níveis de pressão sonora permitidos variam de acordo com a distância da medição, consoante tabela constante da Resolução;

CONSIDERANDO que estão fora do padrão exigido no art. 1º da Resolução, as “buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-à-ré, sirenes, pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo, veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam portando autorização emitida pelo órgão ou entidade local competente, veículos de competição e os de entretenimento público, somente nos locais de competição ou de apresentação devidamente estabelecidos e permitidos pelas autoridades competentes”, tudo consoante o art. 2º da mesma Resolução;

CONSIDERANDO que, embora o referido diploma legal não especifique um horário que delimite o período noturno, tem-se por razoável o entendimento de que se inicia a partir das 22h, em razão dos costumes locais;

CONSIDERANDO que no Brasil a perturbação do sossego público constitui contravenção penal, punível com pena de prisão simples ou multa (art. 42, III da LCP), tipificando a conduta de quem abusa de instrumentos sonoros, bem como de quem permite ou de qualquer modo facilita o ato;

CONSIDERANDO as reclamações dirigidas à Promotoria de Justiça de São Miguel/RN, consubstanciadas no abuso de equipamentos de sons instalados em trailers, bares e em veículos automotores, estacionados nos referidos estabelecimentos comerciais, que são frequentemente utilizados em volume excessivo e, principalmente, em horários de repouso noturno, após 22 horas, dificultando o descanso de toda a vizinhança e gerando poluição sonora;

CONSIDERANDO a necessidade de coibir o mau uso dos instrumentos sonoros em São Miguel/RN, Resolve:

a) Recomendar a todos os proprietários de bares e estabelecimentos congêneres que utilizem sistemas de som, quando próprios, de forma moderada e perceptível apenas em seu ambiente, de maneira que não prejudique a tranquilidade alheia, respeitando a vizinhança, bem como proibindo que os clientes utilizem os instrumentos de som de seus veículos em volume que possa perturbar a vizinhança. Deve-se advertir que, caso persistam, poderão responder a procedimento investigatório por contravenção penal, juntamente com os proprietários dos automóveis;

b) Determinar ao Delegado de Polícia Civil de São Miguel/RN e ao Comandante do Batalhão da Polícia Militar – Destacamento de São Miguel/RN que, ao verificar a prática da conduta criminosa ora descrita, conduza o responsável à Delegacia de Polícia, para lavrar o competente termo circunstanciado de ocorrência pela contravenção penal capitulada no art. 42, III, da LCP, fazendo a busca e apreensão do bem, utilizado como instrumento do delito;

c) Oficiar à Prefeita Municipal de São Miguel/RN, Venha Ver/RN, Coronel João Pessoa/RN e Doutor Severiano/RN, remetendo-lhe cópia desta recomendação, bem como solicitando a ampla divulgação à população e, especialmente, aos proprietários de bares, restaurantes e congêneres, pelos meios de comunicação possíveis;

d) Comunique-se a edição da presente recomendação ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente;

e) Solicite-se ao Departamento de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça a publicação da presente recomendação na imprensa oficial.

Cumpra-se.

São Miguel/RN, 06 de maio de 2015.

RODRIGO PESSOA DE MORAIS

Promotor de Justiça em Substituição Legal

 Fonte:

José Barbosa de Souza

Secretário Municipal do Gabinete do Prefeito.
Articulador do Selo Unicef em São Miguel


Coluna de São Miguel dia 15/05/15, por Leonardo Gonçalves.

15 de Maio de 2015 às 22:42
Coluna

JORNAL GAZETA DO OESTE

VACINAÇÂO

No dia 04/05, iniciou-se a Campanha de Vacinação contra a Gripe. Foram disponibilizados 54 milhões de doses para a imunização de 49,7 milhões de pessoas. A meta do governo é vacinar 80% do público-alvo, totalizando 39,7 milhões de pessoas. Devem ser vacinadas crianças maiores de 6 meses e menores de 5 anos, pessoas com mais de 60 anos, trabalhadores da saúde, povos indígenas, gestantes, puérperas (mulheres até 45 dias após o parto), presos e funcionários do sistema prisional. É importante levar aos postos de saúde o cartão de vacinação e um documento de identificação. Também serão imunizadas pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou com condições clínicas especiais. Neste caso, é preciso levar também uma prescrição médica especificando o motivo da indicação da dose. Pacientes que participam de programas de controle de doenças crônicas no Sistema Único de Saúde devem se dirigir aos postos onde estão cadastrados para receber a dose, sem necessidade da prescrição médica. A campanha de vacinação contra a gripe termina no dia 22 de maio.

ANTENADOS

•O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) enviou No dia 24/04/15, requerimento à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (SEJUC) solicitando a instalação de uma unidade da Central do Cidadão no município de São Miguel, na região do Alto Oeste potiguar. A iniciativa, segundo o parlamentar, visa beneficiar, não apenas os cerca de 25 mil habitantes de São Miguel, mas também os moradores das cidades vizinhas de Venha-Ver, Coronel João Pessoa e Doutor Severiano que, juntas, totalizam cerca de 40 mil habitantes.

• A Pastoral da Comunicação e a Pastoral Familiar da Diocese de Mossoró realizará Seminário Temático, tendo como objetivo, refletir e entender a mensagem do Papa Francisco para o Dia Mundial das Comunicações Sociais com o tema: “Comunicar a família: ambiente privilegiado do encontro na gratuidade do amor”, contextualizando a importância para todas as famílias. O evento acontecerá nas dependências do Colégio Diocesano de Santa Luzia no próximo dia 16 de maio, a partir das 19h. Aberto a todas as pastorais, movimentos e serviços. Teremos como expositores: Frei Welington e Padre Crisanto. Contamos com sua participação! Outras informações com a equipe Diocesana da PASCOM/PF pelos fones: 3061-0529/9978-2097 ou 9643-2519

• Ocorrerá dia 16 de maio de 2015, a 2ª edição da Festa dos “Destaques Alexandrienses”, evento que visa identificar e premiar os serviços, comércios e profissionais do ano 2014 mais citados através de pesquisa de opinião pública em Alexandria/RN. Na ocasião será comemorado também o aniversário de 08 anos de atuação do colunista Marcos Almeida no conceituado jornal Gazeta do Oeste, impresso líder no interior do estado do Rio Grande do Norte. O evento terá inicio às 21 horas, no clube Arca de Alexandria/RN. Reserve sua mesa, a animação será das bandas Big Boy Banda Jovem Guarda e Joãozinho e Banda. Realização do colunista Marcos Almeida.

Os pais Bruno Freitas e Camila Penaforte prepararam uma linda festa com o tema Safari para festejar o primeiro aninho do filho Matheus. Parabéns Matheus, que o senhor te abençoe e ilumine seu caminho, hoje e sempre!

A associação independente de promoção a cultura micaelense AIPROMIC realizou no último dia 08/05/15, no Club Vila Nova o Lançamento oficial da19ª Edição do Arraia do Tio Kalika. 

Aniversário surpresa de Aristone Souza com o tema Mundo da Imaginação. A animação ficou por conta de Toty Barreto. Parabéns Aristone e que Deus continue te iluminando e que a sua imaginação continue realizando sonhos de muita gente.

O Vereador Junior Maia preparou uma festa surpresa para comemorar a idade nova da esposa Marcia Fabricia Gonçalves e da irmã Alana Rêgo. Parabéns Fabricia e Alana e que Deus ilumine a vida de vocês e que todos os sonhos se realizem!

 


Festa dos Destaques em evidência‏

15 de Maio de 2015 às 17:37
Festa

Durante o mês de maio os olhares da sociedade do Alto Oeste Potiguar se voltam para a cidade de Pau dos Ferros, que receberá no próximo dia 30 a Festa dos Destaques, realizada pelo colunista social Lisboa Batista. A 15ª edição do evento homenageará 32 destaques profissionais do ano, aqueles que tiveram melhores desempenhos em 2014 e contribuíram com o seu trabalho para o crescimento e desenvolvimento da cidade. A festa que acontece na AABB, a partir das 22h30, celebrará também os 13 anos de coluna diária de Lisboa no Jornal De Fato. A animação da noite ficará por conta da banda Radiola Club e do Dj Balinha, com delícias e quitutes do Kandice Buffet. Já a decoração, produção e planejamento ficarão sob o comando da equipe de peso da Master Produções e Eventos. Mais um ano de sucesso garantido!

 


Incentivo fiscal‏

15 de Maio de 2015 às 17:32
Insentivo

O Prefeito de São Miguel Dario Vieira de Almeida, Sancionou nesta sexta-feira (15) a Lei Ordinária nº 052/2015 – 15 de maio de 2015. Que concede isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS às empresas instaladas que prestem serviços de informática ou congêneres que se instalem na zona rural do município de São Miguel/RN. A lei é de suma importância para o município, especialmente para o desenvolvimento, equilíbrio econômico e demografia da Zona Rural, uma vez que com a instalação e manutenção de empresas na zona rural do Município de SÃO MIGUEL/RN haverá um enorme incentivo à manutenção e instalação de empresas de pequeno e médio porte, o que acarretará a geração de inúmeros empregos diretos e indiretos, bem como alavancará o crescimento econômico do Município, qualificando-o no cenário estadual como sendo um município que incentiva a geração de emprego e renda. Contribuindo diretamente para o processo de desenvolvimento social, incentivando e estimulando os crescimentos populacional e econômico nas áreas menos habitadas de nossa região, havendo ainda uma valorização destas áreas, proporcionando a todos munícipes melhor qualidade de vida.

 Fonte:

José Barbosa de Souza

Secretário Municipal do Gabinete do Prefeito.
Articulador do Selo Unicef em São Miguel


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